Medida está prevista da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que está sendo discutida pelo Congresso.

O governo quer acionar na Justiça a indústria do tabaco para que ela pague indenização ao SUS (Sistema Único de Saúde) pelos custos do Estado com o tratamento médico dos fumantes.

A medida, prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, que deve ser votada pelo Congresso na semana que vem, enfrenta forte oposição de fabricantes de cigarro, que a consideram inconstitucional, e de congressistas do Sul, região produtora de fumo.

Se for aprovada, a diretriz valerá para todo o ano de 2011 -período de vigência da LDO e prazo que a União terá para entrar com as ações- e dependerá de um estudo, ainda não elaborado pelo Ministério da Saúde, sobre os custos das doenças relacionadas ao cigarro no SUS.

Segundo o ministério, há cerca de 50 doenças relacionadas ao fumo.

Em levantamento de 2007, e baseado nas enfermidades cancerígenas, cardiovasculares e respiratórias, o Instituto do Câncer estimou em mais de R$ 350 milhões o impacto do tratamento médico com internação no sistema público. O ministério considera o valor subestimado.

O ministro José Temporão (Saúde) é favorável ao projeto, criado pelo senador Tião Viana (PT-AC). O congressista diz que “essa é uma maneira de estimular o levante contra o uso do tabaco“.

A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do país, argumenta que o SUS é custeado “por meio da arrecadação de tributos“, e que é uma das “dez maiores pagadoras” de impostos do Brasil.

Importante ainda ressaltar que os riscos associados ao consumo de cigarros são amplamente conhecidos pela população“, diz.

A Philip Morris informou que a “regulamentação tributária impõe às empresas um sistema de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] (…) que inclusive tem provocado uma queda na eficácia da arrecadação“.

Fonte: por Lucas Ferraz, de Brasília, para a Folha de São Paulo. Junho, 30, 2010.

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